A reforma da Lei Rouanet dominou os debates
do primeiro Seminário de Gestão de Instituições, realizado pelo
Ministério da Cultura (MinC), nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte
de São Paulo (MASP). O encontro propôs a análise dos modelos vigentes e
a discussão novas formas de gestão para a cultura brasileira.
De acordo com os gestores, o modelo brasileiro de incentivo à cultura
está esgotado e é preciso encontrar novas formas de financiar a
atividade cultural no país.
“Devemos buscar soluções mais
dinâmicas para sairmos desse modelo já existente”, propôs o secretário
executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a política de incentivo
chegou a um limite a partir do qual é necessário um planejamento
estratégico para que suas ações sejam efetivamente aproveitadas pela
população. “Esse encontro propiciou discussões promissoras sobre
políticas públicas e tornou-se um embrião para articularmos os próximos
fóruns. Para isso, precisamos definir qual será o papel de cada um de
nós dentro deste contexto. Constatamos que o campo cultural é bastante
heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura liderar um debate com a
sociedade sobre uma agenda estratégica para gestão da cultura”,
acrescentou.
O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos
Bresser Pereira criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na
qual o Estado é o financiador, mas as decisões de como os recurso serão
aplicados são tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: “É
preciso mudar o modelo brasileiro de incentivo”. Bresser explicou que,
na Europa, em geral, o Estado financia a cultura e toma as decisões,
enquanto nos Estados Unidos, a iniciativa privada financia e decide
tudo. O ex-ministro considerou positiva a realização do Seminário. “Essa
reunião de administradores e gestores culturais dá mais legitimidade
às políticas públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia
de cultura e, mais que isso, que existe política de cultura no Brasil”,
avaliou.
O secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos
Augusto Calil, acredita que “é preciso avançar nas gestões de cultura e
ter diferentes modelos para cultura, esporte, saúde, educação e demais
pastas”. O secretário reiterou a necessidade de realizar uma revisão
nas leis de renúncia, para corrigir algumas distorções. “Instituições
que levam nomes de empresas, por exemplo, não deveriam receber recursos
governamentais”, argumentou. Calil defendeu ainda que as ações de
incentivo à cultura não devem repetir fórmulas, mas serem complementares
entre si, como ocorre nos Pontos de Cultura.
Para Manevy, essas
manifestações dos gestores sobre a criação de novos meios de financiar a
cultura indica que a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) precisa ser
reformulada. O projeto de lei que modifica essa lei está em tramitação
no Congresso Nacional.
Reforma da Lei Rouanet
A proposta de
alteração da lei foi feita pelo MinC e cria um sistema público e
transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do Fundo
Nacional de Cultura (FNC) quanto do incentivo fiscal. Estado e
patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação
com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para
avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso
público. A lei transforma o FNC no mecanismo central de financiamento
ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos.
Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes,
sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a
comissões setoriais.
Em 2010, como parte de um processo de
transição, o Ministério da Cultura se prepara para a implementação da
nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu dotação orçamentária recorde,
acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a fundos estaduais e
municipais, impulsionando a cooperação federativa. Dentro do FNC serão
criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da
Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro,
Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; de Ações
Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual.
Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
O
objetivo é atender toda a diversidade cultural brasileira e
diversificar também os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas
está o “endowment”. Trata-se de um incentivo para que fundações
culturais – museus, orquestras e outros equipamentos – constituam um
fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter
sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da
renúncia fiscal em sua modalidade atual. Outro mecanismo é o Fundo de
Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se
tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo
que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.
Fonte: Redenoticia.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário